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Prefeitura alega inconstitucionalidade e veta projeto de desconto 40% nas multas em Ribeirão

Apesar da negativa a RP Mobi já confirmou que vai conceder a redução nas penas a partir de setembro; Marcelo Fontes explica
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Apesar da negativa a RP Mobi já confirmou que vai conceder a redução nas penas a partir de setembro; Marcelo Fontes explica

Apesar da negativa a RP Mobi já confirmou que vai conceder a redução nas penas a partir de setembro; Marcelo Fontes explica

Nesta edição, acompanhamos dois temas relevantes da política em Ribeirão Preto. O primeiro trata da nomeação da ex-vereadora Perla Miller para um cargo de superintendência no Ibama-SP, e o segundo aborda o veto do prefeito a um projeto de lei que oferecia descontos em multas de trânsito.

Ex-vereadora assume cargo no Ibama

Perla Miller, ex-vereadora de Ribeirão Preto, foi nomeada superintendente regional do Ibama em São Paulo pela ministra Marina Silva. Sua nomeação, publicada na última quarta-feira no Diário Oficial da União, ocorre após um período conturbado na Câmara Municipal. Perla foi alvo de uma comissão processante por declarações polêmicas sobre a mãe do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas acabou sendo absolvida após se retratar. A nomeação demonstra uma nova fase na carreira da ex-vereadora.

Veto a projeto de desconto em multas

O prefeito de Ribeirão Preto vetou um projeto de lei que previa descontos de 40% em multas de trânsito para motoristas que não recorressem. O veto se baseia na alegação de inconstitucionalidade, argumentando que o Código de Trânsito Brasileiro já regulamenta esse tipo de desconto. Apesar do veto, a Transerp, empresa que gerencia o trânsito na cidade, anunciou que implementará um sistema semelhante a partir de setembro, oferecendo o desconto de 40% para pagamento de multas sem recurso. Essa medida, apesar de semelhante ao projeto vetado, parte do executivo municipal, tornando-se constitucional.

QR Code em placas de obras

Por fim, a vereadora Judith Zilli propôs um projeto de lei que visa melhorar a transparência das obras públicas na cidade. A proposta prevê a inclusão de um QR Code nas placas de obras, permitindo que os cidadãos acessem informações detalhadas sobre o projeto por meio de seus smartphones. O projeto está em tramitação na Câmara Municipal e será analisado após o recesso.

Em resumo, a semana política em Ribeirão Preto foi marcada por mudanças de cargos, debates sobre descontos em multas e propostas para aumentar a transparência das obras públicas. A dinâmica entre os poderes legislativo e executivo, bem como a busca por maior transparência, continuam a moldar o cenário político local.

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