Projeto deve ser encaminhada para votação na Câmara de Ribeirão Preto na próxima semana
Após a suspensão do prêmio de incentivo a servidores municipais de Ribeirão Preto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura apresentou uma nova proposta para solucionar a questão.
Nova proposta da Prefeitura
O Executivo elaborou um projeto de lei que visa incorporar um aumento real no salário base dos servidores, equivalente ao valor do antigo prêmio. Segundo o secretário da Administração, Angelo Pessini, a proposta segue as orientações do Tribunal de Justiça para evitar novas contestações. A justificativa é que o prêmio, considerado inconstitucional pelo órgão, não possuía critérios objetivos para pagamento, configurando-se como gratificação.
Proposta e preocupação do sindicato
A proposta inicial dos servidores, que previa uma parcela destacada, foi descartada pela Prefeitura por risco de fraude processual. O presidente do sindicato, Laete Carlos Augusto, aguarda a análise do projeto completo para avaliar se os funcionários serão prejudicados com a incorporação salarial. O secretário Pessini garante que o projeto prevê a incorporação para todos os servidores, incluindo aqueles que não eram beneficiados pelo antigo prêmio.
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Pagamento e próximos passos
O projeto de lei será enviado à Câmara Municipal até o dia 21 para garantir o pagamento do benefício nos salários de dezembro. A Prefeitura assegura que, com a aprovação, nenhum servidor será prejudicado e receberá, em novembro, a remuneração com o valor referente ao antigo prêmio incorporado ao salário base. A decisão do STF afetou mais de 11 mil funcionários e ex-funcionários públicos da cidade. A Câmara Municipal deve votar o projeto na próxima semana.
