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Prefeitura assina acordo com MP que prevê coleta gratuita de resíduos da construção civil

Determinação de criação da rede de coleta é feita dez anos após publicação de decreta que já previa esse sistema
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Determinação de criação da rede de coleta é feita dez anos após publicação de decreta que já previa esse sistema

Determinação de criação da rede de coleta é feita dez anos após publicação de decreta que já previa esse sistema

A Prefeitura de Ribeirão Preto firmou um acordo com o Ministério Público para criar uma rede gratuita de coleta de resíduos da construção civil. Essa iniciativa surge dez anos após a publicação de um decreto que já previa tal sistema, evidenciando um esforço renovado para lidar com o descarte irregular de entulho na cidade.

Ecopontos: Uma Solução Aguardada

O termo de compromisso, assinado em julho, estabelece a construção de seis ecopontos até 2018. Esses pontos de coleta, no entanto, já estavam previstos em uma lei de 2008, que delineava as bases para o gerenciamento de resíduos sólidos. O não cumprimento do acordo pode acarretar uma multa diária de até mil reais para a Prefeitura.

O Que Diz a Prefeitura

A coordenadoria de limpeza urbana informou que o projeto piloto de quatro ecopontos está em fase final de elaboração, e o departamento está buscando áreas para licenciamento junto à Secretaria do Meio Ambiente. A administração municipal também destaca a existência de uma usina de reciclagem de entulho na Avenida General Euclides de Figueiredo, 122, no bairro Adelino Simione, que opera de segunda a sexta, das 7h às 16h.

Nova Lei Proíbe Retenção de Macas em Hospitais

Em outra medida, a Prefeitura publicou uma lei que proíbe a retenção de macas de ambulâncias em hospitais de Ribeirão Preto. A lei, válida para equipamentos do SAMU e de empresas que prestam o mesmo serviço, foi sancionada pela Prefeita Dárcy Vera e prevê multa de cinco mil reais em caso de descumprimento, dobrando em caso de reincidência. O executivo tem dois meses para regulamentar a lei, que já está em vigor.

As medidas visam aprimorar a gestão de resíduos e a qualidade do atendimento de emergência na cidade.

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