Sete espaços publicitários de duas empresas não estavam de acordo com os parâmetros da lei
A Prefeitura de Ribeirão Preto obteve vitória na Justiça contra duas empresas de publicidade. Em decisões liminares publicadas no Diário Oficial do Estado em 21 de junho, a Justiça determinou a remoção de sete anúncios (aldóris) irregulares, em desacordo com a lei Cidade Limpa.
Anúncios ilegais
As decisões liminares não especificam a localização dos aldóris nem os detalhes das irregularidades. No entanto, as empresas foram notificadas a remover os anúncios irregulares em até 30 dias, sob pena de multa por descumprimento.
Multa e falta de transparência
A Prefeitura confirmou a aplicação de multas às empresas, mas se recusou a divulgar os valores ou o número total de aldóris irregulares e regulares na cidade. Apesar do pedido de informações do jornal A Cidade, a Prefeitura, por meio do Palácio Rio Branco, não forneceu dados adicionais.
Leia também
Considerações finais
A ação judicial demonstra o compromisso da Prefeitura em fiscalizar e garantir o cumprimento da lei Cidade Limpa. A falta de transparência quanto aos valores das multas e ao número total de aldóris irregulares, no entanto, deixa dúvidas sobre a efetividade da fiscalização e a extensão do problema na cidade.
