Se obtiver êxito na ação, Executivo de Ribeirão Preto será autorizado a cobrar pelo estacionamento no Centro
A prefeitura de Ribeirão Brito apresentou ontem à justiça uma contestação com o pedido de extinção da ação popular que suspendeu a cobrança da tarifa da área azul desde o dia 9 deste mês.
Suspensão da Cobrança
A segunda vara da Fazenda Pública suspendeu a cobrança na ocasião, porque a administração municipal havia revogado o decreto 35 de 1985, que regulamentava o estacionamento rotativo na cidade.
Nova Regulamentação e Reajuste da Tarifa
Para retomar a cobrança da tarifa, a Prefeita Darcivera publicou na última sexta-feira um decreto com a nova regulamentação, além de fixar o valor da tarifa com reajuste, passando de R$ 1 para R$ 3 por 2 horas de uso.
Pedido de Extinção da Ação
Na contestação apresentada, a Procuradoria da Prefeitura pede a extinção da ação sem resolução de mérito, diante da nova regulamentação do sistema de estacionamento rotativo. A superintendência da Transeria afirma que a expectativa é de que o judiciário se manifeste o mais rápido possível.
Aguardamos o posicionamento do judiciário sobre a questão, que impacta diretamente os usuários do sistema de estacionamento rotativo na cidade.
