Todos os estabelecimentos de serviços essenciais não poderão funcionar; cidade tem quatro casos confirmados de Covid-19
Bebedouro, cidade do interior paulista, decretou estado de calamidade pública seguindo o decreto estadual, válido até 22 de abril. Somente serviços essenciais podem funcionar durante este período.
Medidas Administrativas e Restrições
Além da restrição de funcionamento, um decreto municipal previu medidas administrativas para a administração direta e indireta por 90 dias, incluindo cortes de salários e revisão de contratos. Crianças estão proibidas em supermercados e hipermercados. Bancos e lotéricas devem organizar filas externas com distanciamento de dois metros, limitadas a dez pessoas, e crianças não podem entrar nestes locais. A fiscalização será feita por polícia e Ministério Público, com possibilidade de lacração de estabelecimentos que descumprirem as medidas.
Franca e a Reabertura das Indústrias
Franca também decretou calamidade pública, mas autorizou a reabertura das indústrias a partir de 13 de abril. O comércio, no entanto, permanece fechado até 22 de abril. As cidades da região adotam medidas diversas para cumprir os decretos estaduais.
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Fiscalização em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, uma força-tarefa composta por Ministério Público, departamento de Fiscalização Geral, Guarda Municipal e PM lacrou seis estabelecimentos não essenciais (salão de beleza, loja de material escolar, tabacaria, duas lojas de colchões e um lavajato) por descumprimento do decreto de calamidade pública. Os proprietários foram autuados e multados, podendo responder por crime contra a saúde pública. Os endereços não foram divulgados.
