Expectativa do Executivo é de vender pelo menos 11 imóveis até o fim de setembro
A inadimplência com impostos e taxas municipais em Franca tem gerado consequências para os moradores. A Procuradoria-Geral do município intensificou a cobrança judicial dos débitos, visando recuperar os valores devidos aos cofres públicos.
O Volume da Dívida Ativa
O montante de impostos atrasados ultrapassa os R$ 180 milhões, incluindo IPTU, taxas diversas, multas e contribuições de melhorias, como asfalto. Deste total, R$ 150 milhões já foram judicializados e ainda podem ser negociados. No entanto, quando o processo atinge a fase de leilão, o parcelamento não é mais uma opção.
Ações da Procuradoria e Leilões
De acordo com Eduardo Campanarro, subprocurador-geral de Franca, o setor de dívida ativa da Procuradoria-Geral emitiu 116 mandados de penhora no último mês. A Justiça já agendou leilões de 11 imóveis devido à falta de pagamento. Campanarro enfatiza que a prefeitura está aberta à negociação antes que os processos cheguem a esse ponto crítico. Em julho, foram expedidos 222 mandados de citação por oficiais de justiça, além de 2.174 citações de processos físicos via Correios e 2.000 citações de processos digitais.
Oportunidades de Regularização
A prefeitura de Franca oferece diversas modalidades de parcelamento para os contribuintes em débito, adaptando-se às necessidades individuais. O parcelamento regular permite dividir a dívida em até 30 vezes, dependendo do valor. Há também o parcelamento incentivado, que abrange todos os débitos do contribuinte (IPTU, ISS, taxas, etc.) e pode ser feito em até 60 vezes. Campanarro destaca que a prefeitura está disposta a negociar e parcelar os débitos para aqueles que buscam regularizar sua situação antes que seus imóveis sejam leiloados.
Para regularizar a situação, os contribuintes em atraso devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura de Franca com documentos pessoais ou acessar o site oficial do município.
