Ministério Público Federal quer garantir mais eficiência e qualidade no atendimento no SUS
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Miguelópolis, buscando a instalação de um sistema de controle eletrônico de frequência para médicos, dentistas e funcionários da rede municipal de saúde. A ação também exige a criação de uma política de punição para profissionais que não cumprirem a jornada de trabalho.
Falta de Controle e Irregularidades
De acordo com o procurador da República Gabriel da Rocha, a medida visa evitar irregularidades e melhorar o atendimento à população. A investigação, iniciada em 2015, abrangeu Miguelópolis e outras cinco cidades da região. Em cinco delas, o MPF conseguiu resolver a questão por meio de acordos, mas Miguelópolis não aceitou as recomendações. O procurador constatou a ausência de controle eletrônico de frequência e a falta de informações sobre a jornada de trabalho em unidades de saúde do município.
Ação Judicial e Respaldo Legal
A ação do MPF se baseia na portaria de 2015 do Ministério da Saúde, que estabelece a obrigatoriedade do controle eletrônico de profissionais da saúde pública. Para o procurador, a falta de adoção do ponto eletrônico pela prefeitura de Miguelópolis desrespeita as disposições legais e prejudica a população, que não consegue fiscalizar o serviço prestado por falta de transparência. A ação também solicita a divulgação da lista de profissionais de plantão e a disponibilização de certidões para pacientes.
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Medidas para Melhoria do Atendimento
Além do controle eletrônico, a ação exige a instalação de quadros informativos com os nomes e horários de plantão dos profissionais em todas as unidades de saúde, e a publicação dessas informações no site da prefeitura. O MPF concedeu um prazo de 60 dias para que a prefeitura de Miguelópolis instale o sistema. Até o fechamento desta reportagem, a administração municipal não havia se manifestado sobre o assunto.
