Infração de R$ 2 milhões aplicada pela Receita Federal é referente a 2007 e 2008
A Prefeitura de Monte Alto enfrenta um desafio financeiro significativo após ser multada em mais de R$ 2 milhões pela Receita Federal. A autuação, referente ao não recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS nos anos de 2007 e 2008, motivou o executivo municipal a buscar alternativas para quitar o débito.
Parcelamento da Dívida
Para viabilizar o pagamento da multa, a prefeitura encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, que foi aprovado em sessão ordinária. A proposta autoriza o parcelamento do valor devido em 60 vezes, aliviando o impacto imediato nas finanças públicas.
Entendimento da Receita Federal
De acordo com o Departamento Jurídico da Prefeitura, a divergência com a Receita Federal reside na forma como o vale-alimentação era pago aos servidores nos anos em questão. Na época, o benefício era concedido em dinheiro, sob o entendimento de que não havia incidência previdenciária. No entanto, a fiscalização da Receita Federal considerou o vale-alimentação como tendo natureza salarial, e não indenizatória. Para que o benefício fosse considerado indenizatório, deveria ter sido pago em alimentos ou através de cartão magnético, prática que, inclusive, já está em vigor na cidade.
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Impacto Financeiro da Multa
O Departamento Jurídico da Prefeitura de Monte Alto declarou ter sido surpreendido com a multa, lavrada em 30 de janeiro de 2012. O valor inicial da infração, pouco superior a R$ 2,1 milhões, pode alcançar a marca de R$ 5 milhões, considerando a incidência de multa, juros e correção monetária.
A administração municipal busca atrásra gerenciar o pagamento da dívida de forma a minimizar os impactos nos serviços públicos e nas contas da cidade.
