Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Caetano Cury
A Prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta questionamentos sobre a comprovação do uso de R$ 2 milhões repassados pelo Ministério do Turismo para a realização da Stock Car em 2010. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na prestação de contas, levando à devolução do montante. A administração municipal apresentou recibos sem validade fiscal e não comprovou despesas da contrapartida de R$ 222 mil.
A Validade dos Documentos Apresentados
Segundo o especialista em direito público, Paulo Patrese, a documentação comprobatória de gastos públicos deve ser rigorosa e seguir os instrumentos oficiais. A prefeitura alega ter apresentado os documentos como forma de demonstrar o repasse, mas afirma possuir as notas fiscais. Patrese ressalta a diferença entre um recibo e uma nota fiscal. O recibo resguarda a relação entre as partes, enquanto a nota fiscal é um documento formal, validado pela prefeitura, com inscrições municipais e estaduais. A emissão de recibos comuns, sem a devida nota fiscal, pode ampliar a possibilidade de fraudes.
Como Comprovar Irregularidades
A comprovação de irregularidades ocorre por meio de processos administrativos ou judiciais, garantindo o direito de defesa à prefeitura. O Ministério Público ou cidadãos lesados podem levar o caso adiante. A prefeitura, em tese, estaria pagando duas vezes pela mesma coisa, utilizando a verba do Ministério do Turismo e desembolsando novamente o valor. Além disso, a decoração de um camarote por R$ 440 mil também é questionada.
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O Repasse à Confederação Brasileira de Automobilismo
O secretário de Turismo, Danielson Campos, informou que a prefeitura contratou a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), que, por sua vez, contratou a Vicar. A CGU questionou esse repasse, mas a prefeitura alega que o projeto foi aprovado pelo Ministério do Turismo e que ainda cabe recurso. Para evitar a perda de outros recursos, a prefeitura optou por parcelar a devolução dos R$ 2 milhões. A CBA afirma não ter recebido diretamente recursos federais.
O caso levanta questionamentos sobre a gestão de recursos públicos e a necessidade de transparência na comprovação de gastos.
