Para ser aprovado, projeto tem que passar pelo crivo dos vereadores
Prefeitura entrega projeto de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto à Câmara Municipal
Proteção do Aquífero Guarani
A Prefeitura de Ribeirão Preto entregou à Câmara Municipal o projeto de revisão do Plano Diretor, que prevê a manutenção de, no mínimo, 35% de áreas públicas na zona leste da cidade, região de maior área de recarga do Aquífero Guarani, para recomposição florestal e sistemas de lazer. O prefeito, Duarte Nogueira, garantiu que não haverá prejuízos ao manancial, afirmando que novos empreendimentos na região deverão reservar espaço para áreas verdes, podendo chegar a 40% ou 45% dependendo do projeto.
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
O projeto também define regras para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Foram demarcados como ZEIS imóveis não utilizados ou com até 5% de utilização e área acima de 10 mil metros quadrados. O secretário de planejamento e gestão pública, Edison Ortega Marques, afirmou que foram identificados 5,2 milhões de metros quadrados para ZEIS, superando a necessidade de 3,2 milhões de metros quadrados indicada pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
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Próximos Passos e Importância do Plano Diretor
Após a entrega do projeto à Câmara, serão realizadas audiências públicas para discussão ampla sobre o tema. O prefeito assinou um ato de convocação para a revisão de 14 leis complementares em dois anos. O Plano Diretor, atualizado a cada 10 anos (a última revisão foi em 2003), é um instrumento importante para o planejamento urbano sustentável e o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.
