Orçamento é de RS 3,2 bilhões, valor 6% maior que em 2018
Prefeitura entrega projeto de lei orçamentária para 2019
Orçamento previsto
A Prefeitura apresentou o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2019 à Câmara Municipal na sexta-feira. A receita municipal prevista é de R$ 3.173 milhões, um aumento de 6% em relação aos R$ 2.9 milhões previstos para 2018. Os vereadores realizarão audiências públicas para discutir o orçamento com a população e apresentar emendas à proposta.
Discussão e emendas
O prazo final para a votação da LOA é o último dia útil de 2018. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Giancora Ussi, afirmou ainda não ter recebido o projeto, mas que, após o recebimento, a comissão definirá um relator, realizará audiências públicas e analisará as emendas apresentadas. Ussi destacou a necessidade de garantir investimentos para a cidade.
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Investimentos e limitações
O secretário da Fazenda, Manuel Gonçalves, explicou que a margem para novos investimentos é pequena, pois 85% do orçamento são destinados à educação, saúde e pagamento de servidores, e 5% à Câmara Municipal. Para novos investimentos, a prefeitura dependerá de convênios, emendas parlamentares e recursos dos governos federal e estadual. Em 2018, a Câmara apresentou 445 emendas à LOA, com apenas uma vetada pelo prefeito. As emendas incluíam reformas de parques, construção de creches e postos de saúde, e reforma do aeroporto.
A aprovação da LOA em tempo hábil permitirá que os vereadores apresentem emendas e debatam o assunto com a população antes da data limite.
