Documento elenca série de medidas a serem adotadas para sanar as irregularidades denunciadas
A prefeitura de Ribeirão Preto enviou ao Ministério Público um plano de trabalho em cumprimento à decisão judicial relacionada ao serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, Prefeitura de Ribeirão envia plano de, o Saica. O projeto inclui a criação de novas unidades, reforço técnico e melhorias estruturais no atendimento infanto-juvenil.
Na semana anterior, a Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto determinou a suspensão de novos acolhimentos pelo Saica, Prefeitura de Ribeirão envia plano de, após ação civil pública movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo contra a prefeitura. O documento judicial apontava irregularidades no serviço e estabelecia prazo de cinco dias para apresentação de um plano de trabalho, que foi entregue nesta quinta-feira.
Posicionamento do Ministério Público: O promotor da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Luiz Henrique Paganhella, afirmou que o Ministério Público acompanha o caso e espera uma execução rápida e eficaz do plano. Segundo ele, a prefeitura já possuía um diagnóstico sobre as deficiências do serviço, mas faltavam recursos humanos, materiais e financeiros para a efetivação das melhorias. O promotor destacou que o documento apresentado cria uma obrigação formal de cumprimento, que será monitorada.
Leia também
Ampliação da rede de atendimento: O plano prevê a ampliação da rede de acolhimento com a implantação de três novas unidades do Saica, em parceria com organizações da sociedade civil (OSCs). Cada unidade terá capacidade para 20 acolhidos, totalizando 60 vagas. A prefeitura anunciou que está em andamento o processo de chamamento público para contratação das OSCs que irão executar os serviços.
Denúncias anteriores e situação atual
Sobre as denúncias anteriores de violência física e abuso sexual envolvendo acolhidos, o promotor explicou que não há comprovação de agressões praticadas por servidores da prefeitura, mas que os problemas decorrem da falta de pessoal para supervisão adequada, o que gera conflitos internos entre os acolhidos. Casos de atos violentos e ameaças foram constatados, mas são resultado da superlotação e insuficiência de profissionais. Atualmente, três casas que deveriam atender até 16 crianças chegaram a abrigar entre 60 e 70, com número reduzido de funcionários.
O promotor afirmou que cada caso denunciado segue procedimentos específicos, com produção antecipada de provas e depoimentos especiais, e que o plano de ação visa evitar a repetição dessas situações, melhorando o atendimento e as condições estruturais.
Condições estruturais e recursos: O equipamento do Saica estava, até o momento, sem licença da vigilância sanitária devido a problemas que exigem adequações. Isso representa risco de proliferação de doenças, especialmente para bebês, que enfrentam dificuldades no aleitamento e na troca de fraldas por falta de profissionais. O promotor ressaltou que o problema principal é a falta de verba para custear o serviço, apesar do bom diagnóstico da Secretaria de Assistência Social.
Acompanhamento e prazos: O Ministério Público realiza acompanhamento constante do caso, com visitas técnicas recentes e previstas para o futuro, visando verificar a evolução do quadro e o cumprimento do plano apresentado pela prefeitura. Não foram divulgados prazos específicos para a conclusão das ações.
Informações adicionais
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que desde o início da atual gestão vem promovendo uma reestruturação no Saica. O plano apresentado é considerado o início de um projeto de transformação e compromisso com a proteção integral da infância e juventude. Além da ampliação da rede, o plano inclui a contratação de duas novas assistentes sociais e a realocação de 14 profissionais de enfermagem em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Também está prevista a contratação escalonada de 15 educadores sociais.
