Taxa adicional de acordo com a Fazenda está relacionada a diferença nos cálculos de 2016 e 2017; 12 mil pessoas foram tributadas
Quem recebeu cobrança adicional do IPTU em Ribeirão Preto tem até 30 dias para pagar.
Valores e Causas da Cobrança
Os valores cobrados referem-se à diferença apurada no cálculo de tributos de 2016 e 2017. A cobrança surpreendeu muitos contribuintes. Segundo Marcos Furkin, diretor do Departamento de Tributos Imobiliários, um levantamento detectou divergências entre a área construída declarada e a área real, muitas vezes devido à falta de regularização de construções e ampliações. O levantamento utilizou aerofotogrametria e comparação com dados da prefeitura.
Notificações e Dívida Ativa
A prefeitura afirma ter notificado os contribuintes em pelo menos duas ocasiões. Quem não pagar até 18 de abril terá o nome inscrito na dívida ativa do município. O número de débitos quitados é baixo até o momento. O edital publicado concede 30 dias para pagamento, após os quais haverá acréscimo de 20% e protesto.
Regularização e Implicações
A maioria dos casos envolve ampliações não registradas em cartórios nem comunicadas à prefeitura. A lei visa a regularização de imóveis com alterações. Existe confusão entre imposto complementar e o termo “puxadinho”. Quem se sentir lesado pode solicitar revisão territorial. As diferenças foram constatadas em levantamentos de 2016 (fotos aéreas) e 2017 (medições de fiscais). O IPTU representa 12% da receita da prefeitura (quase R$ 400 milhões), tendo sofrido reajuste de 1,83% este ano.
