Desconto de 25 centavos é em relação a um reajuste, de mesmo valor, estipulado pelo Executivo em 2018

A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou que irá recorrer da decisão judicial que determina a redução da passagem de ônibus na cidade. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Milha Lorenzato da 1ª Vara da Fazenda Pública, manda que a prefeitura reduza a tarifa em R$ 0,25 em 15 dias, a partir da publicação no Diário Oficial.

Entenda a decisão judicial

A ação que levou à decisão judicial foi movida pelo vereador Marcos Papa, presidente da Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal. O magistrado considerou ilegal e abusivo o aumento da passagem de R$ 3,95 para R$ 4,20 em 2018, apontando que a prefeitura não cumpriu decisões judiciais anteriores que determinavam a redução da tarifa. Apesar de a prefeitura alegar ter revogado o decreto de 2018, o juiz entendeu que a tarifa não foi reduzida na prática.

Reações da Prefeitura e do Consórcio Pró-Urbano

Em nota oficial, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que aguarda a notificação da justiça para então recorrer da decisão. A prefeitura argumenta que subsidia a passagem em R$ 2,00 a R$ 9,00 para amenizar o custo para o passageiro e que repassou R$ 70 milhões ao consórcio Pró-Urbano para evitar novos aumentos. O Pró-Urbano, por sua vez, declarou que ainda não foi notificado e que analisará a decisão judicial com sua equipe jurídica.

Cenário atual

Atualmente, a passagem de ônibus em Ribeirão Preto custa R$ 5,00. A decisão judicial, caso mantida, resultará em uma redução para R$ 4,75. A disputa judicial demonstra o conflito entre a prefeitura, o consórcio Pró-Urbano e a busca por uma tarifa justa e acessível para os usuários do transporte público municipal.