TJ-SP determinou em caráter liminar a derrubada do limite de 35 anos aos interessados em ingressar na Guarda
Nesta semana, acompanhamos os desdobramentos de importantes assuntos em Ribeirão Preto. Um deles envolve a conclusão do leilão da PPP da iluminação pública.
Iluminação Pública de Ribeirão Preto: PPP em andamento
O consórcio Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública da cidade, com uma proposta de R$ 1.013.000,00. O projeto prevê um investimento total de R$ 300 milhões para modernizar toda a iluminação, incluindo melhorias em locais como o Teatro Pedro II e a Praça XV de Novembro. A empresa vencedora ficará responsável pela gestão da iluminação pública por meio da cobrança de uma taxa na conta de energia elétrica. O contrato será assinado após um período burocrático de até 120 dias.
Concurso Guarda Civil Metropolitana: Idade Máxima em Discussão
A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que considerou inconstitucional a idade máxima de 35 anos para ingresso na Guarda Civil Metropolitana (GCM), gerou polêmica. Apesar da decisão judicial, a prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o concurso público segue em andamento, mantendo o limite de idade. O Ministério Público já acompanha a situação e pode tomar medidas para que a prefeitura altere as regras do concurso.
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Abastecimento de Água: Estudo para Captação do Rio Pardo
A prefeitura de Ribeirão Preto assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para financiar um estudo de R$ 3 milhões sobre a viabilização da captação de água do Rio Pardo para abastecer a cidade. A discussão sobre o uso da água do Rio Pardo para complementar o abastecimento, atualmente feito pelo Aquífero Guarani, já dura anos, com prazos inicialmente previstos para 2015 e posteriormente para 2030. Este novo estudo busca avaliar a viabilidade da captação a partir de 2030.
Os próximos meses serão cruciais para acompanhar o desenrolar dessas questões e seus impactos na cidade de Ribeirão Preto.