Texto chamado “Sossego é Lei” será apresentado na manhã desta quinta (10) e foi organizada no projeto do vereador Martinez

A prefeitura de Ribeirão Preto vai apresentar na manhã desta quinta-feira um projeto de lei conhecido como “susego é lei”, Prefeitura de Ribeirão Preto apresentará projeto, que visa proteger o bem-estar, a saúde pública e o direito ao sossego da população. A iniciativa estabelece a responsabilização de bares, adegas, conveniências e outros estabelecimentos que contribuam para eventos irregulares em vias públicas, causando poluição sonora, desordem e riscos à segurança.

Detalhes do projeto de lei: O projeto, originado a partir de proposta do vereador delegado Martinês, define o funcionamento de adegas e tabacarias, limitando seus horários: das 8h às 22h em dias úteis, das 9h às 22h aos sábados e das 10h às 18h aos domingos e feriados. O descumprimento pode resultar em advertência, multa e até suspensão do alvará. Além disso, o projeto prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas e produtos de tabaco no interior desses estabelecimentos fora dos horários permitidos, exigindo também avisos visíveis sobre essas restrições e penalidades.

Reações e críticas: O projeto gerou polêmica entre comerciantes e entidades representativas, como a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIP), a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja. Essas entidades alertam que cerca de 1.400 estabelecimentos podem ser afetados negativamente e que a medida pode incentivar o comércio clandestino na cidade. Os comerciantes questionam a abrangência do projeto e a possibilidade de adaptações para evitar prejuízos financeiros.

Equilíbrio entre interesses: O vereador Martinês justificou a proposta como uma tentativa de equilibrar a atividade comercial com a qualidade de vida dos moradores, motivada por reclamações relacionadas a barulho excessivo, aglomerações e perturbação do descanso noturno. Especialistas apontam que, embora os interesses de ambos os lados sejam legítimos, o projeto careceu de uma audiência pública mais ampla para melhor compreender as necessidades do município e dos comerciantes.

Próximos passos e sanção: A prefeitura deve sancionar o projeto conforme aprovado na Câmara Municipal, sem alterações, embora exista a possibilidade de vetos parciais que precisariam ser analisados pelo legislativo. A implementação depende da fiscalização efetiva para garantir o cumprimento das regras. A apresentação oficial do projeto ocorrerá na manhã desta quinta-feira, e a CBN acompanhará o desdobramento da medida.

Informações adicionais

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em 17 de junho e atrásra segue para sanção do prefeito Ricardo Silva. A expectativa é que a fiscalização seja rigorosa para evitar perturbações relacionadas a eventos em estabelecimentos comerciais, especialmente em áreas com histórico de reclamações por barulho e aglomerações.