A administração firmaria um contrato de mais de R$ 1 milhão sem licitação

A Prefeitura de Ribeirão Preto cancelou um contrato emergencial de R$ 1.300.000,00 para o serviço de tapa-buracos na cidade. A decisão ocorreu após questionamentos do vereador Alessandro Maraca, presidente da CPI do Tapa-Buracos, que contestou a dispensa de licitação utilizada pela administração municipal.

Dispensa de Licitação Questionada

O vereador Alessandro Maraca argumentou que a dispensa de licitação, permitida por brecha no decreto de calamidade, deveria ser utilizada apenas em situações de combate à Covid-19, e não para serviços de tapa-buracos. Ele protocolou um ofício na prefeitura e no Ministério Público solicitando a suspensão do contrato, alegando que a modalidade estava incorreta e que um processo licitatório regular seria necessário.

Prefeitura Reverte a Decisão

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura de Ribeirão Preto informou que o serviço de tapa-buracos, antes realizado por reeducandos, foi suspenso em março de 2020 devido à pandemia. Com o avanço das obras de recapeamento na cidade, a prefeitura decidiu arquivar o processo de contratação emergencial e optar por um processo licitatório por pregão eletrônico para a contratação da empresa responsável pelo serviço. A secretaria ressaltou que os serviços de tapa-buracos de menor porte continuam sendo executados normalmente.

Situação Atual

Após os questionamentos e a intervenção do Ministério Público, a Prefeitura de Ribeirão Preto optou por seguir os trâmites legais para a contratação de serviços de tapa-buracos, garantindo transparência e regularidade no processo. O serviço, portanto, será realizado por meio de licitação, assegurando a melhor relação custo-benefício para o município.