Imposto terá reajuste de 10,33%; Executivo espera arrecadar R$ 285 milhões no próximo ano

O decreto que eleva os tributos municipais, publicado em 23 de novembro, já está em vigor, embora seus efeitos financeiros se manifestem apenas em 2016. A medida, contudo, não foi recebida de forma unânime pelos vereadores da oposição.

Reajuste versus Aumento: A Visão da Secretaria da Fazenda

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal cogita solicitar informações detalhadas sobre a elevação do IPTU para o próximo ano. Em contrapartida, o Secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, enfatiza que não se trata de um aumento, mas sim de um reajuste necessário, impulsionado pela alta inflação. Segundo ele, essa correção é um procedimento legal e rotineiro.

Nalini explica que o reajuste é realizado anualmente, em conformidade com a legislação municipal, comparando a inflação de outubro do ano anterior com a de outubro do ano corrente. O impacto deste ano é mais expressivo devido ao aumento da inflação. O valor do reajuste corresponde à reposição da inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE, entre outubro de 2014 e outubro deste ano. Por se tratar apenas de uma reposição inflacionária, não há necessidade de aprovação legislativa, sendo suficiente um decreto do executivo.

Abrangência da Correção: Não Apenas o IPTU

A correção não se restringe ao IPTU. Todos os tributos municipais, incluindo multas e o ISS (Imposto Sobre Serviços), também serão impactados. O advogado tributarista Renato Toledo Lima esclarece que o decreto corrige não apenas o IPTU, mas também o ISS para profissionais como médicos, engenheiros, dentistas e advogados que pagam o imposto fixo.

O Secretário da Fazenda justifica que a Prefeitura é obrigada a aplicar a correção devido à inflação, pois a manutenção dos valores antigos poderia gerar um déficit orçamentário. Ele ressalta que um regime inflacionário é prejudicial para todos, comparando-o a uma guerra, onde todos os lados sofrem perdas. A expectativa da Prefeitura é arrecadar 285 milhões de reais com o IPTU no próximo ano.

A medida visa, portanto, adequar os valores dos tributos à realidade econômica, buscando manter o equilíbrio financeiro do município.