Contribuintes que quiserem aproveitar o ‘Limpe Seu Nome’ precisam quitar os débitos até o fim deste ano
A Prefeitura de Ribeirão Preto está em processo de entrega dos carnês do IPTU para aproximadamente 294 mil contribuintes. A entrega foi dividida em duas etapas, e o valor do imposto deste ano teve uma correção de 10,33% em relação ao ano anterior, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Entendendo o Reajuste do IPTU
Segundo o secretário da Fazenda, Francisco Sergio Nalini, o reajuste de 10,33% é baseado no INPC, um índice que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Nalini explicou que a escolha do INPC é favorável aos contribuintes e que o índice é reajustado anualmente em outubro. Ele ressaltou que qualquer valor abaixo desse índice representaria uma renúncia de receita para o município.
Formas de Pagamento e Descontos
A primeira parcela do IPTU vence em 11 de janeiro, data limite para quem deseja pagar o valor integral com um desconto de 10%. O secretário Nalini enfatizou que esse desconto é vantajoso, pois dificilmente o contribuinte obteria um rendimento de 10% em aplicações financeiras no mesmo período. Para quem não optar pelo pagamento à vista, o valor pode ser parcelado em até 12 vezes.
Isenção do IPTU e Regularização de Débitos
A isenção do IPTU é concedida a moradores de imóveis avaliados em até R$ 49.500 ou famílias com renda mensal inferior a R$ 1.969. Os valores para enquadramento na isenção também foram reajustados em 10,33%. Quem já obteve a isenção no ano anterior não precisa realizar um novo pedido, pois a isenção é válida por pelo menos dois anos. Além disso, a prefeitura está oferecendo condições especiais para regularização de débitos do IPTU de 2015, com descontos e parcelamentos.
A iniciativa busca facilitar a vida do contribuinte, oferecendo opções de pagamento e descontos, além de garantir a arrecadação necessária para o município.
