Cidade não registra chuva desde o dia 24 de junho; medida proíbe qualquer tipo de queima e prevê punições a quem utilizar fogo
A prefeitura de Ribeirão Preto decretou estado de alerta nesta segunda-feira devido à estiagem na cidade. O decreto foi assinado e publicado no Diário Oficial do Município.
A cidade não registra chuva desde o dia 24 de junho, e o estado de alerta permanece até 30 de setembro de 2024.
Durante esse período, está proibida a queima, incêndio ou qualquer uso de fogo em áreas urbanas, rurais, públicas e privadas. O descumprimento da norma pode resultar em multa de até R$ 6.600.
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Além da multa, quem infringir o decreto pode ser responsabilizado por danos ambientais, conforme legislação vigente. Medidas compensatórias ambientais poderão ser adotadas pelos órgãos competentes, e os casos serão encaminhados ao Ministério Público para apuração de responsabilidade civil e criminal.
Pontos-chave:
- Estado de alerta por estiagem decretado em Ribeirão Preto até 30 de setembro de 2024.
- Proibição do uso de fogo em áreas urbanas, rurais, públicas e privadas durante o período.
- Multa de até R$ 6.600 para quem descumprir a norma.
- Possibilidade de responsabilização civil e criminal por danos ambientais.
Entenda melhor
O estado de alerta é uma medida preventiva para evitar incêndios e danos ambientais durante períodos de seca prolongada. A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas.
