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Prefeitura de Ribeirão Preto estuda pagar benefícios retroativos a servidores após nova lei

Lei sancionada pelo presidente Lula autoriza municípios a retomar contagem congelada na pandemia, mas pagamento depende de análise orçamentária
Prefeitura
Foto: Reprodução

A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou estudos para avaliar o pagamento dos benefícios retroativos de servidores municipais que tiveram a contagem de tempo congelada durante a pandemia da Covid-19. O tema voltou ao debate após a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que autoriza municípios a retomarem a contagem de quinquênios, sexta parte e licença-prêmio suspensos entre 2020 e 2021.

No quadro De olho na política, o cientista político Bruno Silva explicou que a nova legislação não obriga os municípios a realizarem os pagamentos, apenas permite a abertura da discussão. Segundo ele, a prefeitura atrásra precisa calcular o impacto financeiro da medida, já que os orçamentos municipais para este ano já foram aprovados e as contas seguem pressionadas por gastos obrigatórios.

A análise também destaca o papel do sindicato dos servidores, que já protocolou ofício pedindo negociação, e o desafio das prefeituras em equilibrar direitos trabalhistas e responsabilidade fiscal. Para entender os próximos passos dessa discussão e os possíveis impactos para os cofres públicos, ouça o áudio completo da coluna De olho na política na CBN Ribeirão.

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