Prefeitura de Ribeirão Preto lança o programa de recuperação fiscal
A Prefeitura de Ribeirão Preto lançou o Refis Ribeirão, um programa especial de refinanciamento de dívidas com descontos e facilidades. A partir de setembro, contribuintes poderão negociar débitos com a Prefeitura e a Saerp em condições vantajosas.
Condições do Refis Ribeirão
O programa oferece descontos significativos em juros e multas, além de ampliar os prazos de parcelamento. Pessoas físicas e jurídicas com débitos consolidados até 31 de dezembro de 2024 podem participar. O pagamento à vista garante 100% de desconto nos juros. Para dívidas de até R$500 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com abatimentos de 85% (12 parcelas) a 55% (prazo máximo). Débitos acima de R$500 mil podem ser parcelados em até 120 vezes, com descontos de até 90% em juros e multas.
Novidades e Facilidades
Uma novidade é a possibilidade de pagar tributos municipais, inclusive no Refis, com cartão de crédito. O contribuinte parcela a dívida no cartão, e a Prefeitura recebe o valor à vista da operadora. O programa também oferece condições especiais para regularizar contratos de gaveta de imóveis firmados até o fim deste ano, com 100% de desconto em juros e multas, redução na alíquota do ITBI e parcelamento em até 12 vezes. As taxas variam conforme o valor do imóvel, com reduções maiores para as faixas do programa Minha Casa Minha Vida.
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Impacto e Arrecadação
Segundo a administração municipal, a medida está relacionada à reforma tributária, pois a arrecadação entre 2019 e 2026 definirá o valor que Ribeirão Preto receberá do governo federal nos próximos 50 anos. O prefeito Ricardo Silva destacou a importância de aumentar a arrecadação para atender ao que está sendo programado na reforma, garantindo condições de desconto e parcelamento para famílias e empresas.
As adesões ao Refis Ribeirão podem ser feitas de 1º de setembro a 23 de dezembro pelo site da Prefeitura, no Poupatempo ou pelo call center da Secretaria da Fazenda. A iniciativa visa facilitar a regularização financeira dos contribuintes e impulsionar a arrecadação municipal.
