Valor de R$ 100 mil é da disputa de terreno público e está depositado em juízo, mas só pode ser usado após autorização de juiz

A Prefeitura de Ribeirão Preto informou à Justiça que pretende utilizar R$ 100 mil, provenientes de uma ação judicial sobre um terreno público, para reparar o telhado do Museu do Café. Esse valor encontra-se depositado em juízo, aguardando autorização judicial para liberação, sem prazo definido. A administração municipal também planeja firmar um convênio com uma faculdade de engenharia para elaborar projetos de conservação e restauro dos museus Histórico e do Café, mas ainda não há data prevista para a assinatura.

Recursos e Convênios

Todas as informações constam no processo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, movido pelo Ministério Público, que exige a restauração imediata dos museus, fechados há dois anos. A Prefeitura afirma que buscará recursos por meio do Proac (Programa de Ação Cultural do Governo Paulista) e da Lei Rouanet. O governo federal já disponibilizou mais de R$ 6 milhões para as reformas.

Situação Jurídica e Obras

A interdição dos museus ocorreu após a queda do forro de um dos cômodos, seguida por infestação de cupins, mesmo após uma reforma emergencial. Em março deste ano, a Justiça manteve a sentença que determinava o início das obras de restauração em até 90 dias, após recurso da Prefeitura. O Ministério Público solicita que a Prefeitura apresente as medidas tomadas e pede a aplicação de multa diária de R$ 1.000 desde o ano passado, caso nenhuma ação tenha sido efetivada.

A situação dos museus históricos de Ribeirão Preto permanece em impasse, com a Prefeitura buscando recursos e definindo parcerias enquanto enfrenta ações judiciais que exigem a imediata restauração dos prédios históricos.