Empresa responsável pela duplicação da Av. Antônia Mugnatto Marincek não teria cumprido com vários pontos previstos no projeto
A Prefeitura de Ribeirão Preto rescindiu o contrato com a construtora Prime, responsável pela duplicação da Avenida Ribeirão Verde. A decisão, tomada após meses de pressão da Câmara Municipal, vem após diversos atrasos na obra.
Pressão da Câmara e Relatório
A Câmara Municipal pressionava a prefeitura pela rescisão do contrato, tema discutido em comissão de estudos e CPI. Em junho, um relatório foi encaminhado à prefeitura solicitando a medida. O secretário de administração, Angelo Pessini, justificou a demora na rescisão pela necessidade de reunir documentos que comprovassem os atrasos da obra. A comissão de estudos que opinou pela rescisão foi considerada no processo administrativo, que segue os ritos da lei de licitações.
Atrasos e Notificações
Desde que assumiu a obra, a Prime recebeu 18 notificações da prefeitura por atrasos. Iniciada em atrássto do ano passado, a duplicação apresenta apenas 9% de conclusão em mais de um ano. A construtora justificou os atrasos com a falta de desapropriação de áreas e chuvas. A prefeitura abriu um processo administrativo para apurar prejuízos, além de mais três processos para aplicação de multas, apuração de perdas e danos e declaração de inidoneidade da empresa.
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Próximos Passos e Preocupações
As empresas que ficaram em segundo e terceiro lugar na licitação serão convocadas para concluir a obra. Caso não aceitem, um novo processo licitatório será aberto. O presidente da CPI, Alessandro Maraca, considera a decisão correta, mas critica a demora da prefeitura. A CPI continuará investigando os pagamentos feitos à Prime. Moradores temem novos atrasos caso a construtora entre na justiça. A Prime tem cinco dias para recorrer da decisão. O advogado da empresa, Pedro Henrique Fregonés Infante, informou que irá analisar o caso.
