Texto está na pauta da sessão desta terça-feira (31); quem traz os detalhes é Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’
Mudanças na Lei Cidade Limpa
A Câmara de Ribeirão Preto discute alterações na Lei Cidade Limpa, com votação prevista para 31 de maio. A proposta do prefeito, Arte Nogueira, permite publicidade em ônibus do transporte coletivo e em táxis. Para o transporte coletivo, a receita gerada pela publicidade pode ser revertida em melhorias no sistema, como controle ou redução do valor das passagens. Já para taxistas, a publicidade é apresentada como uma fonte adicional de renda, com a justificativa de que não impacta negativamente o visual urbano.
Grafite como Arte e Regulamentação
Uma emenda do vereador Alessandro Maraca propõe a regulamentação do grafite como forma de expressão artística, permitindo painéis mesmo voltados para a rua. Essa medida representa um relaxamento da Lei Cidade Limpa, mas se trata de uma regulamentação de práticas já existentes na cidade, como os painéis da prefeitura no Morro do São Bento e na Avenida Treze de Maio.
Veto ao descarte de eletrônicos em ecopontos
O prefeito vetou totalmente um projeto do vereador Maurício Gasparini que previa o descarte de eletrônicos nos ecopontos da cidade. A justificativa do veto é que a destinação de resíduos eletrônicos é responsabilidade das empresas fabricantes, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e não da prefeitura.
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Audiências Públicas da LDO 2023
A primeira audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 ocorreu ontem, conduzida pelo vereador Renato Olocco. A próxima audiência será em 8 de junho, às 18h30, na Câmara Municipal, podendo ser acompanhada pela TV Câmara, Facebook e YouTube, ou presencialmente. O orçamento previsto é de R$ 3,8 bilhões, com aumento de 0,78% na administração direta em relação a 2022. A população pode enviar sugestões de emendas até 8 de junho para a Comissão de Finanças, presidida por Renato Olocco.
Em resumo, a sessão da Câmara de Ribeirão Preto abordou temas relevantes, desde alterações em leis preexistentes até a discussão do orçamento público para o próximo ano. A participação da população é fundamental para o bom desenvolvimento das políticas públicas.
