Baixa adesão fez com que a administração expandisse o prazo; apenas 17.700 pessoas e empresas negociaram suas dívidas
A Prefeitura de Ribeirão Preto e o Daerp oferecem oportunidades para regularização de dívidas de impostos municipais e contas de água, com descontos em juros e multas. Os programas de refinanciamento foram prorrogados até o dia 20 de dezembro (Prefeitura) e 14 de novembro (Daerp).
Regularização de Dívidas Municipais
Até o momento, 17.700 pessoas físicas e jurídicas aderiram ao programa da Prefeitura, quitando ou parcelando seus débitos. A coordenadora do Departamento de Cobrança da Secretaria da Fazenda destaca que é uma boa oportunidade para regularizar pendências de forma simplificada. Contribuintes com dívidas inscritas em dívida ativa podem obter descontos de até 100% nos juros e 90% na multa de mora para pagamento à vista, ou 50% em ambos para parcelamento. A campanha, iniciada em 26 de agosto, já arrecadou R$ 8.800.000,00 para o município. A prorrogação do prazo considera o pagamento do décimo terceiro salário.
Regularização de Dívidas do Daerp
O Daerp também oferece refinanciamento de contas de água em atraso, com descontos em multas e juros de mora. O programa, que visa reduzir o índice de inadimplência, é uma determinação do TCE e da agência reguladora dos serviços de saneamento. O superintendente do Daerp destaca que além dos descontos, outras medidas serão tomadas em caso de não pagamento, como negativação do nome e corte do fornecimento de água após 30 dias de vencimento.
Condições de Pagamento
Para dívidas com o Daerp vencidas até 31 de julho, mesmo em discussão administrativa ou judicial, há descontos de 100% em juros e multas para pagamento à vista, podendo reduzir o valor da dívida em até 50% ou mais. Para parcelamento, os descontos variam de 80% (12 parcelas) a 50% (36 parcelas), com opção de até 60 parcelas. Mais informações sobre os programas de refinanciamento podem ser obtidas no site da Prefeitura: www.riberompreto.sp.gov.br.
Cidadãos podem aproveitar essas oportunidades para regularizar suas pendências financeiras com a prefeitura e o Daerp, obtendo benefícios significativos e evitando medidas mais severas.
