Texto foi encaminhado nesta quinta-feira (17); nas outras duas tentativas a proposta enfrentou resistência do Legislativo
Prefeitura de Ribeirão Preto tenta aprovar repasse milionário para transporte público
Reapresentação do Projeto de Lei
A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou pela terceira vez na Câmara o projeto de lei complementar que prevê o repasse de R$ 70 milhões ao Consórcio Pró-Urbano, responsável pelo transporte público na cidade. O projeto, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira, busca reequilibrar economicamente a operação do transporte, utilizado por cerca de 3,7 milhões de pessoas. Apesar de alterações, como a manutenção do prazo de dois anos para uso dos créditos nos cartões de transporte e a previsão de renovação da frota de ônibus (50% até 2024 e 100% até 2025), o projeto enfrenta resistência na Câmara.
Impasses e Decisões Judiciais
Em outubro, o projeto foi rejeitado por 11 votos a 11, faltando a maioria absoluta para aprovação. Em novembro, a justiça suspendeu liminarmente a votação a pedido do coletivo popular Judete Zilli, considerando a falta de urgência especial alegada pela Prefeitura. Desta vez, o projeto conta com a assinatura de 14 vereadores, buscando garantir sua aprovação. No entanto, ainda não há data definida para votação.
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Outras Discussões na Câmara
Além do polêmico repasse, a Câmara aprovou em primeira votação (14 votos a 5) um projeto que regulamenta a instalação de defensas de concreto em frente a comércios, medida visando proteger os estabelecimentos contra ações criminosas da “gangue da marcha ré”. A segunda votação está prevista para a próxima semana.
A situação do transporte público em Ribeirão Preto permanece em debate, com o futuro do repasse milionário ainda incerto. A aprovação do projeto depende do posicionamento dos vereadores e da superação dos impasses jurídicos e políticos que o cercam. A instalação das defensas de concreto, por sua vez, representa uma resposta às crescentes preocupações com a segurança dos comércios locais.
