Em caso de recusa sem justificativa, o servidor pode ‘sofrer penalidades dentro da lei municipal’
Vacinação obrigatória para servidores de Ribeirão Preto
A prefeitura de Ribeirão Preto publicou um decreto na quarta-feira tornando obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos municipais. O decreto prevê penalidades para trabalhadores que se recusarem à vacinação sem justificativa prévia. A obrigatoriedade se estende à administração direta, autarquias e fundações, sendo a responsabilidade do monitoramento da situação vacinal de cada secretaria, autarquia ou fundação.
Recusa e medidas punitivas
Casos de recusa à vacinação devem ser comunicados pela gestão à Controladoria Geral do município para aplicação de medidas punitivas. Na Secretaria de Educação, pelo menos 50 professores se recusaram à vacinação, alegando motivos religiosos, pessoais ou doença no momento da agendamento.
Retorno presencial e termo de responsabilidade
A justiça do trabalho considera a vacinação obrigatória para o retorno às aulas presenciais. A prefeitura afirma que a vacinação para funcionários municipais é necessária para o retorno presencial, mas que servidores que optarem por não se vacinar deverão assinar um termo de responsabilidade. Em Barrinha e Sertãozinho, as prefeituras não exigem comprovação da vacinação devido à alta cobertura vacinal.
Leia também
Ribeirão Preto demonstra preocupação com a imunização de seus servidores públicos, buscando garantir a segurança no retorno presencial das atividades. A medida, embora polêmica, reflete o esforço municipal em conter a disseminação da Covid-19.
