Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
A Prefeitura de Ribeirão Preto busca aprovação na Câmara Municipal para transferir dez imóveis ao Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP), visando quitar uma dívida de R$ 20,5 milhões e obter lucro com aluguéis e vendas de outros 52 imóveis municipais já utilizados pela autarquia.
A Proposta em Detalhe
Embora não explicitado no projeto, a prefeitura alega que os dez imóveis a serem repassados, majoritariamente terrenos avaliados em R$ 20,9 milhões, já são utilizados pelo DAERP. O projeto de lei, que autoriza a negociação, está na pauta da sessão da Câmara e enfrenta resistência da oposição e de vereadores independentes, apesar da expectativa de aprovação pela base governista.
Críticas e Justificativas
A vereadora Glaucia Berenice (PSDB) critica a proposta, classificando-a como uma manobra de última hora, com votação acelerada e pouca transparência. Ela argumenta que, em vez de reduzir o número de cargos comissionados e revisar contratos, o governo busca soluções alternativas que prejudicam o interesse público. Em contrapartida, a prefeitura justifica a regularização dominial como essencial para que o DAERP receba repasses financeiros federais destinados à modernização e segurança dos serviços.
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Obras do PAC e Histórico Conturbado
A administração municipal almeja um financiamento de quase R$ 40 milhões da Caixa Econômica Federal para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo a implantação de reservatórios e redes de distribuição de água. Os 52 imóveis restantes, avaliados em cerca de R$ 52 milhões, poderão ser alugados ou utilizados pelo DAERP, conforme suas necessidades. Até o momento, a prefeitura não cobrava aluguel por essas áreas. O líder do governo na Câmara, Capelas Novas, defende a regulamentação, mesmo sem detalhes sobre quais áreas serão alugadas ou vendidas, como necessária para as obras do PAC.
Um histórico recente agrava a situação: no ano anterior, a prefeitura tentou vender imóveis ao DAERP por mais de R$ 16 milhões, mesmo devendo à autarquia mais de R$ 66 milhões. A oposição obteve uma liminar na Justiça, bloqueando R$ 11 milhões já repassados, valor que a prefeitura já havia gasto antes da notificação. A ação popular ainda aguarda julgamento, e o dinheiro não foi devolvido ao DAERP, inviabilizando a descentralização da autarquia.
A proposta levanta questionamentos sobre a gestão financeira e a priorização de investimentos na cidade.
