Além da doação, prefeito também assinou isenções tributárias ao programa Minha Casa Minha Vida
A Prefeitura de Ribeirão Preto doou três áreas públicas para a construção de unidades habitacionais de interesse social. No total, serão 441 apartamentos destinados a famílias de baixa renda.
Doação de Terrenos e Isenção Tributária
A lei que autoriza a doação foi sancionada na última sexta-feira pelo prefeito Arte Nogueira. Os terrenos, localizados no Jardim Professor Antônio Palosso, Complexo Ribeirão Verde e Conjunto Habitacional Jardim Eugênio Mendes Lopes, somam mais de 23 mil metros quadrados e foram avaliados em mais de R$ 6 milhões. Além da doação, também foi assinada a isenção tributária para os beneficiários dos programas habitacionais.
Critérios de Seleção e Financiamento
As famílias beneficiadas serão selecionadas por meio do cadastro habitacional do município. Aquelas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terão custos com a aquisição dos imóveis. O projeto faz parte do Fundo de Arrendamento Residencial e do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. A construção dos apartamentos será realizada por meio de chamamento público para seleção de empresas de construção civil.
Importância da Iniciativa
O vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Daniel Gobi, destacou a importância da iniciativa para reduzir o déficit habitacional no município. A doação das áreas representa uma oportunidade significativa para atender à demanda por moradia de famílias de baixa renda em Ribeirão Preto.
