Projeto deve beneficiar cerca de 11 mil famílias que vivem em 70 assentamentos
Ribeirão Preto discute projeto de lei para regularizar 11 mil moradias em 70 assentamentos.
Regularização Fundiária em Ribeirão Preto
A Prefeitura de Ribeirão Preto realizará uma audiência pública para discutir um projeto de lei que visa regularizar a situação fundiária de aproximadamente 11 mil famílias em 70 assentamentos da cidade. O projeto, baseado em uma lei federal, busca solucionar problemas de documentação e posse de terras, beneficiando mais de 43 mil pessoas.
Câmara Técnica e Parcerias
Para agilizar o processo, será criada uma Câmara Técnica de Regularização Fundiária, composta por representantes de diversas secretarias municipais (Planejamento, Meio Ambiente, Infraestrutura, ERP, Transerp) e entidades externas, como Corpo de Bombeiros e cartórios de registro de imóveis. A iniciativa conta com recursos do Governo do Estado de São Paulo, inicialmente destinados a 32 assentamentos, com a expectativa de viabilizar ao menos 10 ainda neste trimestre. A prefeitura também busca parcerias com o governo federal e a iniciativa privada para ampliar o alcance do projeto.
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Próximos Passos e Investimentos
A audiência pública, aberta à população e autoridades, acontecerá hoje na prefeitura às 18h. A Prefeitura reservou cerca de R$ 2 milhões no orçamento municipal para os projetos de regularização. Após a audiência, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação. Caso necessário, novas discussões serão realizadas para garantir a abrangência e eficácia do programa, flexibilizado em relação às exigências urbanísticas.
