Proposta da Câmara libera crédito especial mediante ao decreto, caso seja necessária a compra dos imunizantes
Ribeirão Preto ganha autonomia para compra de vacinas contra a Covid-19
Lei garante compra de imunizantes caso o município não receba doses suficientes do Ministério da Saúde
A prefeitura de Ribeirão Preto sancionou uma lei que permite a compra de vacinas contra o novo coronavírus. A aprovação da lei pela Câmara Municipal autoriza a abertura de crédito especial, por meio de decreto, para aquisição dos imunizantes, caso o município não receba quantidade suficiente do Ministério da Saúde.
Vacinas precisam de aprovação da Anvisa
A lei especifica que as vacinas adquiridas pela prefeitura deverão ter aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Consórcio para compra em conjunto
Vale lembrar que, em março de 2021, a Câmara também aprovou projeto que autoriza Ribeirão Preto a participar de um consórcio de municípios para compra conjunta de vacinas. Essa alternativa será utilizada caso o Ministério da Saúde não forneça doses suficientes para atender a demanda da cidade.
Com a nova lei, Ribeirão Preto assegura maior agilidade e autonomia na imunização de sua população, garantindo o acesso às vacinas mesmo em cenários de escassez de distribuição pelo governo federal.
