Ministério Público repassou R$ 2,2 milhões para divulgação da cidade como destino turístico
A Prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta dificuldades na comprovação do uso de verbas federais destinadas à divulgação do município como destino turístico durante a realização das provas da Stock Car desde 2010. Um convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 2,2 milhões, está sob análise devido a irregularidades na prestação de contas.
Entenda o Caso
Em 2010, dois dias antes da prova da Stock Car, a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Ministério do Turismo assinaram um convênio para impulsionar o turismo na cidade. O montante de R$ 2,2 milhões foi utilizado na implantação de placas de propaganda e materiais publicitários durante o evento, com o objetivo de promover Ribeirão Preto como um destino turístico atrativo. O problema surgiu na prestação de contas, quando a prefeitura apresentou recibos sem valor fiscal para comprovar as despesas.
Irregularidades Identificadas
De acordo com a legislação e as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), a comprovação de despesas com recursos públicos deve ser feita por meio de notas fiscais, o que não ocorreu neste caso. Além disso, a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) repassou a responsabilidade pelos serviços de propaganda à Vicar, empresa organizadora da categoria, sem a devida licitação. Diante dessas irregularidades, o Ministério do Turismo considerou a prestação de contas incompleta e rejeitou o convênio.
Devolução Parcelada
A prefeitura, diante da rejeição das contas, optou por devolver o valor integral ao Ministério do Turismo para evitar a suspensão de outras verbas federais. A devolução foi parcelada em 24 vezes, e até o momento, foram pagos R$ 396 mil, referentes às quatro primeiras parcelas.
A atual gestão municipal está arcando com essa pendência financeira, que se estenderá para os próximos anos.
