Ausência de plano de mobilidade e contratação integrada estão entre os erros citados pelo desembargador do TCE, Sidnei Beraldo
A prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta desafios para dar andamento às obras de mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar falhas no edital de licitação. As adequações são necessárias para evitar a perda de verbas federais destinadas ao projeto.
Principais Impasses no Edital
O desembargador Sidney Beraldo, do TCE, identificou a ausência de um plano de mobilidade urbana consistente e questionou a contratação integrada, modelo em que a mesma empresa responsável pelo projeto também executa a obra. Segundo Beraldo, o edital carece de justificativas que comprovem a viabilidade dessa modalidade de contratação, levando o tribunal a considerar as impugnações parcialmente procedentes.
Novo Prazo e Riscos Envolvidos
A prefeitura tem um prazo de 30 dias para apresentar um novo edital, corrigindo as falhas apontadas pelo TCE. O secretário de Obras, Branche Fuá Diábido, alertou que o atraso na viabilização das obras do PAC pode resultar na perda dos recursos do governo federal. O prazo inicial era 30 de junho, mas foi estendido até o final do ano, com a condição de que as obras sejam iniciadas até 17 de fevereiro.
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Obras e Investimentos Previstos
As obras de infraestrutura urbana, com investimentos superiores a R$ 300 milhões, incluem a duplicação da Avenida Antônia Munhato Marinsek, a construção de viadutos, túneis e corredores de ônibus. O secretário de Obras informou que aguardará o teor do julgamento para realizar as correções no edital, justificando a adoção da contratação integrada, que exige a execução simultânea de projetos e obras.
A administração municipal busca atrásra superar os obstáculos para garantir a execução das obras e evitar prejuízos ao município.
