Trecho da Visconde de Inhaúma, entre a General Osório e Américo Brasiliense, passou por reforma, mas não recebeu a pintura

Em diversas obras realizadas pela prefeitura, Prefeitura de Ribeirão volta a liberar obras viárias sem a sinalização de solo, a sinalização de solo tem sido frequentemente negligenciada, mesmo após a conclusão do asfaltamento. A ausência dessa sinalização, que inclui faixas de separação de veículos e outras marcações essenciais, tem gerado preocupação quanto à segurança viária e ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Em algumas ruas recentemente liberadas para o tráfego, como a Visconde, a última camada de asfalto já foi aplicada, mas a sinalização de solo ainda não foi implementada. Situações semelhantes foram observadas em áreas próximas à Praça da Bandeira, entre as ruas General Osório e América do Brasil, onde as faixas de separação de veículos permanecem ausentes.

Outro exemplo é a Barão do Amazonas, que passou por obras no início deste ano, incluindo recapeamento e instalação de corteirões, mas ainda não recebeu a pintura das sinalizações viárias. Casos acompanhados desde o final do ano passado nas ruas Francisco Junqueira e Gerônimo Gonçalves evidenciam atrasos significativos: a pintura foi realizada apenas quatro meses depois da conclusão das obras, no início de março.

Responsabilidade e legislação: O Código Brasileiro de Trânsito determina que nenhuma obra viária deve ser entregue sem a sinalização completa e adequada. Isso inclui não apenas o asfaltamento, mas também a pintura das faixas e demais marcações que garantem a segurança dos usuários das vias. A falta dessas sinalizações pode acarretar responsabilidade para a prefeitura em caso de acidentes, uma vez que o serviço é público e financiado com recursos públicos.

Embora a Secretaria de Obras tenha, em algumas ocasiões, atribuído a responsabilidade pela sinalização às empresas contratadas para a execução dos serviços, a responsabilidade final recai sobre o executivo municipal. A pressa na entrega das obras não pode comprometer a qualidade e a segurança das vias.

Consequências para motoristas: A ausência da sinalização adequada pode gerar multas para os motoristas. No entanto, caso o condutor comprove que a falta de sinalização contribuiu para a infração, é possível recorrer da penalidade e obter sua anulação. Essa situação reforça a importância de que as vias estejam devidamente sinalizadas antes da liberação ao tráfego.

Fiscalização e cobranças: O acompanhamento das obras e a cobrança pela sinalização adequada têm sido realizados por órgãos e entidades de fiscalização, que alertam para os riscos decorrentes da ausência dessas marcações. A demora na pintura das faixas e outras sinalizações compromete a segurança viária e pode aumentar o risco de acidentes, especialmente em locais com grande fluxo de veículos.

Informações adicionais

Até o momento, não foram divulgados prazos oficiais para a conclusão da sinalização nas vias mencionadas, nem informações sobre medidas que a prefeitura pretende adotar para evitar futuras ocorrências semelhantes.