Secretário de Administração Walter Lúcio falou à CBN Ribeirão
A prefeitura de Serrana implementou medidas de contenção de gastos com pessoal, incluindo a demissão de funcionários comissionados, visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi tomada após a constatação de que a receita estimada para o período não seria alcançada, o que poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município.
Entendendo a Necessidade das Medidas
Walter Lúcio, Secretário de Administração e Finanças e Assessor da Prefeitura, explicou que as ações visam adequar as despesas aos limites estabelecidos pela legislação. Segundo ele, a prefeitura está seguindo uma recomendação do Ministério Público e adotando medidas administrativas para “enxugar a folha de pagamento” e se manter dentro do índice prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto e Alcance das Demissões
Inicialmente, cerca de 60 funcionários comissionados foram dispensados. Walter Lúcio ressaltou que, por se tratarem de cargos de livre nomeação e exoneração, novas dispensas não estão descartadas caso os índices de gastos com pessoal continuem acima do limite de 51,6%. O impacto financeiro imediato dessas dispensas, considerando o valor do ticket alimentação (embora este não entre no cálculo do índice da folha de pagamento), é estimado em R$ 200 mil.
Leia também
Perspectivas para o Orçamento de 2024
O orçamento para o próximo ano já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação. A expectativa é que a folha de pagamento da prefeitura de Serrana se mantenha entre 48% e 49% da receita, o que proporcionaria maior flexibilidade na gestão dos recursos. A estimativa de receita para 2024 é de aproximadamente R$ 75 milhões, valor equivalente ao deste ano.
As medidas adotadas visam garantir a saúde financeira do município e o cumprimento das obrigações legais, em um cenário de incertezas quanto à arrecadação.
