Ribeirão Preto é a única cidade do estado que não tem diretrizes na educação pelo PME; promotor Naul Felca explica
Ribeirão Preto enfrenta impasse na elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), com a Justiça suspendendo o processo após ação do Ministério Público.
Prefeitura Ignora Recomendações
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUK), identificou falhas na elaboração do PME pela Prefeitura de Ribeirão Preto. Apesar de recomendações para garantir a consistência do plano, a Prefeitura teria ignorado os apontamentos, configurando, segundo a Justiça, conduta ilegal e violadora dos princípios da legalidade e publicidade administrativa.
Impasse Judicial e Histórico do PME
A ausência do PME em Ribeirão Preto remonta a 2016. Após tentativas frustradas de aprovação e arquivamento de projetos anteriores, a Prefeitura, mesmo após recomendação administrativa do Ministério Público, não acolheu as sugestões e se recusou a publicar as justificativas para tal decisão. Essa postura levou à ação judicial, culminando na liminar que suspende o processo de elaboração do plano e determina a publicação das recomendações do GEDUK.
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Próximos Passos e a Necessidade do PME
A liminar judicial busca garantir a retomada da discussão do PME com a participação de todas as entidades relevantes. A expectativa é que a Prefeitura, a Secretaria de Educação e a Procuradoria Geral do Município trabalhem em conjunto para elaborar um plano que atenda aos requisitos legais e inclua a participação de todos os setores envolvidos. A ausência do PME coloca Ribeirão Preto em situação atípica, sendo a única cidade do estado de São Paulo, entre 645 municípios, e uma das três em todo o Brasil, entre 5.570, sem este documento fundamental para a educação pública municipal. O Ministério Público sinalizou que novas ações judiciais serão tomadas caso não haja um acordo para a elaboração do PME.
