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A Prefeitura de Ribeirão Preto intensificou a fiscalização de propagandas irregulares coladas em postes da cidade. Para isso, entrou na justiça para obter acesso aos dados de usuários de empresas de telefonia que permitem esse tipo de publicidade, proibida pela Lei Cidade Limpa.
Lei Cidade Limpa e a Busca por Fiscalização
A lei visa combater a poluição visual, mas a fiscalização enfrenta dificuldades. A prefeitura precisa obter informações das empresas de telefonia para multar os responsáveis pelas propagandas irregulares, que podem chegar a R$ 10 mil. Um caso específico envolve propagandas de tarô em cartazes e ônibus. A prefeitura recorreu da decisão em primeira instância e o processo segue no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Polêmica com o Consórcio Pró-Urbano e o Décimo Terceiro
A situação do transporte coletivo em Ribeirão Preto também gera preocupações. O Consórcio Pró-Urbano, responsável pelo serviço, afirma que pode não ter recursos para pagar o décimo terceiro salário dos funcionários, apesar de um aporte de R$ 17 milhões da prefeitura. O consórcio alega prejuízo de R$ 56 milhões desde o início da pandemia e a prefeitura já repassou R$ 15,6 milhões este ano, contra R$ 4,2 milhões em 2022. O vereador Marcos Papa classificou a situação como uma possível chantagem.
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Prefeitura Realiza Auditoria e Acompanhamento da Situação
A prefeitura está realizando uma auditoria no fluxo de caixa da concessão do transporte público para avaliar se o aporte financeiro foi suficiente e se o serviço realmente opera com déficit. O resultado dessa auditoria poderá influenciar na definição da tarifa do transporte público. A possibilidade de greve dos funcionários por conta do atraso do décimo terceiro salário preocupa a administração municipal, principalmente em um período de retomada econômica e preparativos para as vendas de Natal.
