Assessora jurídica de cooperativa, Fabiana Severi falou à CBN Ribeirão

A cooperativa Mãos Dadas e a Prefeitura de Ribeirão Preto firmaram um contrato para a remuneração do serviço de triagem de lixo reciclável na cidade. O acordo foi assinado após uma reunião realizada no Ministério Público, Prefeitura e cooperativa fecham contrato para remunerar triagem de recicláveis, ocorrida quatro dias depois de uma manifestação dos catadores que reivindicavam melhores condições de trabalho.

Fabiana Severi, assessora jurídica popular da cooperativa e professora de Direito Constitucional da USP, explicou que a negociação foi longa, iniciada em janeiro, e envolveu diversas versões do contrato. A reunião no Ministério Público durou cerca de duas horas e meia, tempo necessário para superar o clima tenso gerado pelo protesto e avançar nas negociações.

Detalhes do contrato e remuneração: O contrato prevê o pagamento de R$ 607 por tonelada de material reciclável triado entregue pela prefeitura. Embora esse valor já estivesse presente em versões anteriores do contrato, ele não garantia que os cooperados recebessem um salário mínimo líquido. O acordo inclui ainda a manutenção da comercialização do material pós-triagem e benefícios sociais, como cesta básica, auxílio transporte e manutenção dos equipamentos, que pertencem ao município.

Situação atual da cooperativa e expectativas

A cooperativa atualmente conta com 23 cooperados, número inferior ao histórico de até 100 membros devido à precarização do trabalho. Com o novo contrato, espera-se o aumento do quadro de cooperados, já que o acordo assegura um salário mínimo aos trabalhadores. A triagem inicial será de 40 toneladas mensais, com previsão de aumento progressivo até 100 toneladas, conforme a capacidade do espaço físico disponibilizado pela prefeitura.

Concorrência e legislação vigente: Sobre a possibilidade de uma parceria público-privada (PPP) para gestão dos resíduos sólidos na cidade, que incluiria empresas privadas na coleta e triagem, Fabiana Severi destacou a prioridade legal das cooperativas na contratação para serviços de coleta seletiva, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela ressaltou que a cooperativa Mãos Dadas não tem capacidade para triagem de todo o material gerado no município, deixando espaço para outras cooperativas e empresas, desde que respeitem contratos justos e garantam condições dignas de trabalho.

Entenda melhor

O contrato firmado representa um avanço na valorização do trabalho dos catadores de recicláveis em Ribeirão Preto, garantindo remuneração mínima e benefícios sociais. A legislação nacional assegura prioridade às cooperativas na prestação desses serviços, o que deve ser observado em futuras parcerias e contratos públicos.