Fiscal Eduardo Acuña conversou com a CBN Ribeirão

A Prefeitura de Jabut-kabal, em colaboração com a Polícia Militar, intensificou a fiscalização de casos de excesso de volume sonoro na cidade. A ação visa coibir a perturbação do sossego público e garantir o bem-estar dos moradores.

Como Funciona a Fiscalização

Após o recebimento de denúncias, um fiscal é enviado ao local para realizar medições e verificar se o volume sonoro excede os limites permitidos. Caso o abuso seja comprovado, o proprietário do imóvel é autuado. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado, conforme explica Eduardo Acunha, fiscal de som de Jabut-kabal.

Valores das Multas e Direito de Recurso

As multas por perturbação do sossego são emitidas em nome do proprietário do imóvel. O valor inicial da multa é de R$ 1.365,00, com um desconto de 50% para pagamento em até 30 dias. Caso o proprietário não concorde com a autuação, ele tem o direito de apresentar recurso, justificando os motivos pelos quais a multa não deve ser aplicada. O recurso é analisado pela procuradoria da prefeitura, que tomará a decisão final.

Ações Preventivas e Reincidência

Apesar da ampla divulgação sobre a fiscalização, ainda são registradas diversas ocorrências de perturbação do sossego. No entanto, a reincidência tem sido baixa, especialmente entre os proprietários de estabelecimentos comerciais. Segundo o fiscal Eduardo Acunha, os proprietários geralmente se protegem por meio de contratos, nos quais o locatário se responsabiliza por eventuais multas. Em caso de autuação, o proprietário aciona o locatário judicialmente para ressarcir o valor pago à prefeitura.

A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância do respeito aos limites sonoros e garantir um ambiente mais tranquilo para todos os cidadãos.