Caso o texto seja aprovado, o impacto aos cofres público chega a R$ 400 mil por ano
A prefeitura encaminhou à Câmara, na terça-feira, um projeto de lei que cria 57 gratificações de encarregado de equipe de serviços do Daerp, no valor de R$ 444,00 para cada servidor.
Novas responsabilidades
A justificativa para a criação das gratificações é a atribuição de novas responsabilidades aos encarregados, que passarão a coordenar os serviços da autarquia, fiscalizando e acompanhando a produção e a produtividade das equipes. A prefeitura estima um impacto anual de aproximadamente R$ 400 mil.
Regularização de prática existente
Segundo a justificativa do projeto, as funções de encarregado já existiam no Daerp, com servidores recebendo gratificações de 20% a 30% do salário. No entanto, faltava amparo legal para esses benefícios, que eram concedidos por meio de ordens de serviço sem controle adequado.
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Manifestação dos servidores
Funcionários que utilizam motocicletas em serviços como a coleta de amostras de água realizaram uma manifestação na sede administrativa do Daerp. Eles alegavam a suspensão de uma gratificação no ano passado. Um encontro entre os funcionários e o superintendente Afonso Reis foi realizado para tentar solucionar o impasse.
A situação demonstra a necessidade de transparência e regularização das práticas de gratificação no Daerp, buscando conciliar a valorização dos servidores com a gestão eficiente dos recursos públicos.
