Executivo de Ribeirão Preto usa fotos aéreas para identificar ‘puxadinhos’; cidade teria seis mil casas nessa condição
A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou a distribuição de mais de 6 mil boletos referentes ao IPTU complementar. Essa cobrança adicional visa regularizar a situação de imóveis que passaram por alterações ou ampliações sem a devida comunicação ao órgão municipal.
O Que é o IPTU Complementar?
De acordo com o secretário de governo, Marcos Berzotti, a cobrança do IPTU complementar é direcionada aos moradores que expandiram suas propriedades sem a prévia autorização da prefeitura. O procedimento padrão exige que qualquer alteração ou construção em um imóvel seja comunicada e autorizada pelo município. A identificação dessas irregularidades ocorreu por meio de uma checagem realizada pela prefeitura.
Impacto nos Moradores
A autônoma Núbia Sampaio é uma das moradoras impactadas pela cobrança. Após construir uma área de lazer e ampliar a lavanderia em sua residência, ela foi surpreendida com o IPTU complementar. Núbia relata que, embora estivesse ciente da necessidade de regularizar a construção, esperava que a cobrança fosse incluída no IPTU anual, no início do ano. O auxiliar de serviços gerais Vanderdias Pereira compartilha da mesma preocupação, destacando a dificuldade de arcar com os custos da reforma e o impacto financeiro adicional do IPTU complementar. O porteiro Robson Eduardo, por sua vez, recebeu a cobrança como um “presente de aniversário” inesperado, representando mais uma despesa em seu orçamento.
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Regularização e a “Lei do Puxadinho”
Para aqueles que desejam regularizar a situação de seus imóveis e obter o habite-se, a Prefeitura de Ribeirão Preto oferece a possibilidade de adesão à “Lei do Puxadinho”. Essa legislação, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2015, permite a regularização de imóveis que foram construídos ou expandidos sem a devida autorização. O prazo para aderir à lei com desconto se estende até o dia 10 de atrássto. Segundo Marcos Berzotti, o IPTU complementar será incorporado ao carnê normal do contribuinte no próximo ano. A regularização do imóvel é importante para futuras negociações ou vendas, garantindo que a propriedade esteja em conformidade com as normas municipais.
A iniciativa da prefeitura visa garantir a regularização das construções e a atualização do cadastro imobiliário municipal.
