Projeto de Lei Complementar incluirá esses espaços na planta genérica de valores, que fixa o valor do metro quadrado dos imóveis

A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que inclui novas áreas urbanas na planta genérica de valores (PGV), Prefeitura envia projeto que inclui novas, utilizada para calcular o valor do metro quadrado dos imóveis e, consequentemente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a administração municipal, os valores por metro quadrado foram definidos com base em uma pesquisa de mercado realizada pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (CATE), vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Atualização da planta genérica de valores

Esta é a primeira atualização da PGV desde março de 2023 e tem como objetivo incorporar novos loteamentos criados no município. A prefeitura esclarece que a proposta não visa aumentar ou alterar os valores do IPTU, mas apenas incluir os imóveis localizados nas novas áreas urbanas.

Contexto histórico e necessidade da atualização: Durante os dois mandatos anteriores do prefeito Duarte Nogueira, a planta genérica de valores não foi atualizada. A inclusão das novas áreas é considerada necessária para que o município possa tributar imóveis que antes não estavam contemplados na PGV, devido à expansão urbana natural da cidade.

Implicações e críticas: A atualização da PGV é uma prática prevista e necessária para a administração pública, mas a proposta gerou debate por ser apresentada no final do ano legislativo, período em que a discussão pública costuma ser menor. Especialistas destacam que a aprovação de projetos que impactam a arrecadação municipal deve ocorrer no ano fiscal anterior para que os efeitos sejam aplicados no exercício seguinte.

Contexto da arrecadação e urbanização: A atualização da PGV também reflete a necessidade de adequar a arrecadação municipal às áreas que recebem infraestrutura urbana, como residências, comércios e indústrias. A medida busca garantir que esses imóveis sejam tributados de forma justa e que os custos públicos com a urbanização sejam cobertos.

Informações adicionais

O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal e, caso aprovado, os novos valores e áreas incluídas passarão a vigorar no próximo mandato municipal. A atualização da PGV é uma ferramenta importante para o planejamento urbano e financeiro da cidade, mas seu momento de apresentação pode influenciar a percepção pública e política sobre a medida.