Executivo de Ribeirão alegou que desde janeiro a saúde pública da cidade está em estado de emergência por causa da dengue
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto firmou um contrato de quase R$ 1 milhão, precisamente R$ 961 mil, sem licitação, para a execução de serviços de limpeza urbana em praças da cidade. A justificativa apresentada para a ausência de licitação é o estado de emergência em saúde pública decretado em janeiro devido à epidemia de dengue que assola o município.
Contrato Emergencial e Justificativa
Segundo o coordenador de limpeza urbana, Marcelo Reis, foi realizado um contrato emergencial para a prestação de serviços de limpeza, corte e recorte nas praças públicas de Ribeirão Preto. Reis assegura que todo o processo seguiu rigorosamente a legislação de licitações e o decreto emergencial em vigor, dada a alta incidência de casos de dengue na cidade. A empresa contratada será responsável pelos serviços em 270 praças durante os próximos três meses.
Alternativa Única e Custos
Marcelo Reis defende que a contratação emergencial foi a única alternativa viável para solucionar os problemas de limpeza. “Não houve outra alternativa senão contratar uma empresa para ampliar e reforçar as equipes que já atuam nessas áreas”, explicou. A prefeitura acredita que o período de três meses será suficiente para eliminar potenciais criadouros do mosquito e regularizar a manutenção das praças. A legislação permite a dispensa de licitações em situações excepcionais, como grave perturbação da ordem, emergência ou calamidade pública.
Questionamentos e Implicações Legais
Contudo, Gustavo Bugalho, membro da Comissão de Licitação da OAB de Ribeirão Preto, questiona a justificativa de emergência para a limpeza de praças. Ele argumenta que a situação poderia ter sido evitada com manutenção preventiva ao longo dos anos e considera o valor do contrato exorbitante. Bugalho ressalta que a dispensa de licitação abre margem para contestações de outras empresas que não foram consultadas, podendo levar a ações contra a administração municipal.
Ele aponta para a possibilidade de cidadãos ou empresas interessadas acionarem o Ministério Público ou o Tribunal de Contas para apurar a legitimidade da dispensa de licitação. Bugalho alerta ainda que o caso pode inclusive resultar em uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita, com possíveis sanções como perda ou suspensão de direitos políticos, multa e devolução de valores por parte da empresa e de servidores que tenham autorizado a dispensa indevidamente.
A prefeitura informou que, mesmo sem licitação, foram solicitadas cotações de preços a 20 empresas, das quais apenas quatro responderam. A administração municipal afirma ter optado pelo menor custo entre as propostas apresentadas.
A situação levanta debates sobre a gestão de recursos públicos e a necessidade de planejamento para evitar gastos emergenciais.
