Justiça considerou pagamentos ilegais quando ambos eram vereadores em Ribeirão Preto, em 2002
A Prefeitura de Híbera inscreveu o ex-vereador Cícero Gomes e a ex-prefeita Darci Vera na dívida ativa do município. Duas ações de execução fiscal foram distribuídas na última terça-feira, somando um valor total de R$ 278.364,00.
Dívidas de Ex-Vereadores
Cícero Gomes deve R$ 275.070,00 referentes a pagamentos de plano de saúde considerados ilegais pela justiça em 2002, quando era vereador. A defesa de Cícero alega prescrição da cobrança. A inscrição na dívida ativa ocorreu em 4 de abril de 2017, com valor original de R$ 172.000,00, acrescido de multa e correção que totalizaram R$ 103.070,00.
Dívida da Ex-Prefeita
Darci Vera deve R$ 3.294,00, referentes a recursos recebidos para participação em sessões extraordinárias em 2002, também considerados ilegais. Sua inscrição na dívida ativa ocorreu em 10 de outubro de 2023. O valor original era de R$ 2.199,00, com acréscimo de R$ 1.095,00 em multas e correções. A defesa de Darci Vera não foi localizada para comentar o assunto.
Sigilo e Impasses
A prefeitura alegou sigilo sobre os dados inscritos em dívida ativa, impedindo a divulgação de informações adicionais. A reportagem teve acesso às certidões de dívida ativa (CDA) de ambos os envolvidos.
O caso demonstra a complexidade de cobranças de dívidas antigas, envolvendo questões legais e acesso à informação pública. Acompanhe outras informações de Ribeirão e região neste fim de semana, nos 90,5 FM.
