Maior repasse acontece nesse mês de maio: R$ 934 mil; quem traz os detalhes é Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’

Nesta edição do Diário na Política, analisamos duas questões cruciais que afetam Ribeirão: a suspensão de novas contratações de comissionados na prefeitura e os repasses financeiros à empresa ProUrbano, responsável pelo transporte coletivo.

Suspensão de Contratações de Comissionados

A justiça suspendeu novas contratações de comissionados da prefeitura, com base na Lei 3062/2021. A Procuradoria do Estado alegou que a prefeitura foi genérica na descrição dos cargos, incluindo funções de coordenação, chefia e assessoria. Atualmente, 196 comissionados sem vínculo empregatício estão com seus cargos questionados. A prefeitura, que considera não haver irregularidades, recorrerá da decisão. Especialistas consultados entendem que cargos de chefia são de livre nomeação, mas a lei que os cria precisa ser precisa para evitar questionamentos judiciais. A prefeitura precisará criar uma nova lei com descrições mais detalhadas dos cargos para que a justiça não os considere inconstitucionais.

Repasses Financeiros à ProUrbano e o Transporte Coletivo

A ProUrbano, concessionária do transporte coletivo, recebeu um repasse de mais de 100% em multas por falhas no serviço em apenas quatro meses, superando o total do ano anterior. Apesar disso, a empresa recebeu o maior repasse do ano em maio, um valor dez vezes superior ao de abril. A prefeitura justifica o aumento com o pagamento de passes escolares, vale-transporte para pessoas de baixa renda e servidores. No entanto, essa justificativa não explica a discrepância entre os valores repassados em meses consecutivos. A situação é considerada polêmica, com a CBN acompanhando de perto os repasses e a acumulação de multas por problemas como ônibus com janelas quebradas, falta de ônibus e superlotação. A discrepância entre os valores repassados e a quantidade de multas levanta questionamentos sobre a gestão do transporte público municipal.

As questões envolvendo as contratações de comissionados e os repasses à ProUrbano demonstram a necessidade de transparência e clareza na gestão pública, garantindo o uso eficiente dos recursos e a prestação de serviços de qualidade à população.