Prefeitura lança o programa ‘Simplifica Ribeirão’ nesta quarta-feira (17)

A Prefeitura de Ribeirão Preto lança hoje o programa Simplifica Ribeirão, uma iniciativa que visa transformar a experiência de quem deseja abrir uma empresa no município. Desenvolvido em parceria com a Jucesp e o Governo do Estado de São Paulo, o programa integra diversos órgãos públicos, como Receita Federal, Cetesb, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, em um sistema digital unificado para desburocratizar e agilizar o processo de formalização de empresas.

O Funcionamento Prático do Simplifica Ribeirão

O programa faz parte de uma transformação digital mais ampla que a prefeitura está implementando para facilitar a relação entre o contribuinte e o município. Assim como a renegociação de dívidas (Refis) que se tornou 100% online, a abertura de empresas também está sendo simplificada. O sistema municipal está sendo migrado para o integrador estadual, onde são realizadas todas as análises do governo municipal, estadual e federal.

A abertura de empresas envolve análises complexas, como a viabilidade do endereço, o impacto ambiental, os riscos de incêndio e o enquadramento tributário. A nova plataforma visa facilitar a vida do empreendedor, agilizando esse processo de formalização. Empresas de baixo risco, por exemplo, poderão ser abertas e começar a funcionar em poucos minutos, desde que estejam no local e endereço corretos.

Impacto e Benefícios Esperados

Espera-se que o programa melhore a percepção da relação entre o contribuinte e o município, facilitando o acesso aos serviços. A expectativa é de um aumento na formalização de empresas, com uma possível regularização de cerca de 5% das empresas no município. A integração de diversos órgãos, como Receita Federal, Cetesb, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e a própria Jucesp, foi um desafio que exigiu harmonização de legislações e tecnologia.

Desafios e Próximos Passos

O processo de simplificação envolve duas frentes: a harmonização da legislação municipal com a estadual e federal, e a implementação da tecnologia. A parte tecnológica está praticamente pronta, com um sistema único para o processo. A harmonização das legislações ainda está em andamento, com foco inicial nas empresas de baixo risco. Ribeirão Preto está entre as primeiras cidades a implementar esse modelo integrado online.

Um dos principais desafios é a combinação das legislações para que funcionem de forma integrada. Para chegar até aqui, foi necessário organizar e padronizar bancos de dados e códigos, além de higienizar os cadastros das empresas e formatar os fluxos de processo. O programa também visa harmonizar a manutenção das empresas, como a renovação de licenças de funcionamento, ambientais, sanitárias e do Corpo de Bombeiros, em um único sistema.

O Simplifica Ribeirão estará disponível na plataforma da Jucesp a partir de segunda-feira, no site redisim.sp.gov.br.

A iniciativa representa um avanço importante para o ambiente de negócios local, com potencial para impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do município.