Alteração na Lei Cidade Limpa foi aprovada pela Câmara Municipal e atrásra teve a sanção do Executivo
Híbera, um Preto, atualiza Lei Municipal Cidade Limpa após dez anos
Novas Regras para Anúncios
A Prefeitura de Híbera, um Preto, sancionou mudanças na Lei Municipal Cidade Limpa, em vigor desde 2012. As alterações, aprovadas na Câmara e publicadas no Diário Oficial da última sexta-feira, permitem anúncios com versículos bíblicos e anúncios luminosos em fachadas de imóveis.
Tipos de Anúncios Permitidos
Mensagens bíblicas poderão ser exibidas em outdoors, megalites e painéis de LED. Anúncios publicitários serão permitidos por meio de outdoors, megalites, painéis de LED, panfletos e balões. Painéis publicitários (megalites e painéis de LED) só podem ser instalados em imóveis, ocupando no máximo 50% da área construída. A luminosidade dos painéis de LED será limitada a 80% do brilho entre 6h e 18h e a 60% entre 18h e 6h.
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Restrições e Utilidades Públicas
Painéis de LED destinados a anúncios comerciais precisam veicular propagandas de utilidade pública equivalentes a 10% do número total de anúncios. O projeto, debatido em audiência pública antes da votação na Câmara em 1º de setembro, recebeu a sanção da prefeitura, tornando-se lei.
As mudanças na Lei Cidade Limpa representam uma atualização significativa na regulamentação de anúncios em Híbera, um Preto, buscando equilibrar o comércio com a estética e o bem-estar público.
