Entre as mudanças está a isenção da contrapartida urbanística para empreendimentos enquadrados como de ‘grande impacto’
A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou nesta quarta-feira uma lei que redefine as diretrizes para o Distrito Empresarial da cidade. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal em duas votações (a última em 3 de dezembro, com 15 votos a favor e 4 contra), visa atrair novos investimentos e gerar empregos.
Incentivos e Simplificações
A nova lei simplifica processos para investidores e empreendedores, reduzindo burocracias e a necessidade de contrapartidas urbanísticas para empreendimentos de grande impacto. A isenção dessa contrapartida, que normalmente corresponde a 3% do valor da obra, é justificada pelo fato de o Distrito Empresarial já possuir infraestrutura planejada para atividades industriais, minimizando impactos ambientais e urbanos. Além disso, a aquisição de lotes agora pode ser feita com entrada de apenas 20% do valor, com o restante parcelado em até 24 vezes, atualizado pela taxa Selic. A lei também permite a retomada de projetos por aqueles que não conseguiram cumprir contratos anteriores.
Atraindo Investimentos e Superando Obstáculos
Segundo a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, a nova legislação atende a demandas dos empresários, que enfrentavam dificuldades com a exigência da contrapartida urbanística e com a complexidade de estudos de impacto de vizinhança em uma área já destinada para atividades industriais. Empresários locais relatam que empresas estavam optando por cidades vizinhas (Jardinópolis, Cravinhos e Serrana) devido a essas burocracias. A Associação de Desenvolvimento do Distrito Empresarial de Ribeirão Preto (ADERI) espera que a nova lei atraia investimentos e resolva problemas como o fornecimento de energia na região, mantendo o diálogo com a nova administração municipal para buscar soluções.
A expectativa é que a lei impulsione o desenvolvimento econômico da região, atraindo novos negócios e gerando empregos e renda para Ribeirão Preto. A simplificação dos processos e a redução de burocracias representam um passo significativo para tornar o Distrito Empresarial um polo ainda mais atraente para investimentos.
